Bolsa Família – Cadastro

| 24/01/2017 | Reply

O Programa Bolsa Família é um dos projetos governamentais com mais beneficiários na população brasileira. Afinal, ele é direcionado às parcelas sociais mais pobres da população, e infelizmente em nosso país as maiores camadas sociais sofrem com a pobreza. Apesar disso, muitas famílias que tem direito ao benefício não sabem quais passos tem de seguir para efetuar o cadastro.  As perguntas que serão respondidas neste artigo são:

  • Como se cadastrar no Bolsa Família?
  • Quais os requisitos? Como é realizada a fiscalização?

Bolsa Família – Como se cadastrar

Para se tornar beneficiário do Bolsa Família é necessário fazer parte do Cadastro Único, para  estar cadastrado no mesmo é preciso ir no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de seu município. Em alguns municípios existem calendários de agendamento para se inscrever no Cadastro Único, procure saber quando as inscrições estão abertas para poder realizar a sua. Se você e sua família se enquadrarem nos requisitos do Cadastro Único, e cumpre os requisitos da faixa de renda do Bolsa família procure o setor responsável pelo programa com os seguintes documentos:

  • Responsável Familiar: CPF ou Título Eleitoral
  • Restante dos Familiares: Documento de Identificação – (CPF, Título Eleitoral, Carteira Trabalhista, Certidão de Nascimento ou Casamento)

Apesar de realizado o cadastro, não é assegurada a entrada imediata no Bolsa Família.                      É necessário um tempo de espera para a família ser selecionada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Com base no Cadastro Único o MDS seleciona mensalmente as famílias participantes, dando preferencia às famílias com menor renda.

Bolsa Família – Cartão

Imediatamente após a aprovação para a entrada da família ao programa o cartão é emitido. Pode ser retirado na agência Caixa ou então ser enviado à família pelos Correios. Para receber uma senha e efetuar o cadastramento o Responsável Familiar deve ir a uma Lotérica ou uma agência Caixa.

Bolsa Família – Requisitos

O governo exige que uma lista de regras seja cumprida pelas famílias beneficiadas.                            Abaixo algumas exigências do MDS retiradas de seu site:

  • Crianças e adolescentes com idade limite de até 15 anos devem ter frequência escolar de pelo menos 85% enquanto adolescentes entre 16 e 17 anos devem ter frequência escolar de no mínimo 75%.
  • As carteiras de vacinação devem estar sempre em dia.
  • Crianças de até sete anos devem ter acompanhamento médico em questão do crescimento e do desenvolvimento.
  • O pré-natal de gestantes deve ser feito e mulheres entre 14 a 44 anos que amamentam devem passar por acompanhamento médico.
  • Crianças e adolescentes com idade limite de até 15 anos que vivem em estado de risco devem ser retiradas do trabalho infantil e terem no mínimo 85% de frequência em serviços socioeducativos.

Bolsa Família – Como é realizada a fiscalização?

Os processos realizados dentro do Bolsa Família são bem transparentes, isto ajuda muito na fiscalização, sendo talvez até sua principal arma. Todas as informações, como nome de beneficiários, valor do benefício, e outros estão disponíveis para o público no site do Governo Federal. Os dados também são sistematicamente comparados com os de outros bancos de dados, como a base de contribuintes da Previdência Social, os registros que compõem o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), beneficiários do Sistema Informatizado do Controle de Óbitos (Sisobi), além da base de políticos eleitos no TSE.

Cabe as prefeituras atualizar frequentemente o cadastro do Bolsa Família, assim como também fiscalizar os requisitos, como a frequência escolar e o acompanhamento de gestantes. Também agem como fiscalizadores por de meio de assistentes sociais os Comitês de Controle Social do município.

Se for identificada alguma fraude ou irregularidade, o MDS investiga e desliga o beneficio da família. O beneficiário irregular é obrigado a devolver os recursos recebidos, e está sujeito a sanções judiciais por parte do governo.

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