Carteira De Trabalho: Documento Obrigatório Do Trabalhador

| 15/01/2017 | Reply

A Carteira de Trabalho é talvez o maior símbolo da relação do cidadão e sua profissão. É documento condicional para quem exercer qualquer ocupação formal, nas diferentes áreas (agricultura, indústria, comércio, serviços, etc.). Sem ela não poderá assumir nenhum cargo, ou conseguir profissionalizar-se.

Sua nomenclatura oficial é Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Começou a ser instituída pelo Decreto de Lei 22.035 de 29 de outubro de 1932. Posteriormente reformulada pelo Decreto de Lei 5.452 de 1 de maio de 1943, mesma lei que vigorou o CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Em 1969 houve novo decreto de lei 926, consolidando-a.

Ao emiti-la um número de registro é criado, e acompanhará o trabalhador até o final de sua carreira. Informações de contrato de trabalho (admissão e rescisão), reajustes salarias, anotações de férias, condições contratuais e FGTS compõem o teor da Carteira de Trabalho.

Documentação necessária

Para os brasileiros natos, a documentação exigida é:

Emissão 1ª via

– Documento oficial de identificação civil;

– Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Comprovante de residência que contenha o CEP;

– Certidão de Nascimento, Casamento ou averbação de separado, divorciado ou viúvo;

– No caso da emissão da Carteira de Trabalho manual, levar uma foto 3×4 de fundo branco, sem data e recente.

Emissão 2ª via

Só é emitida em casos de perda, roubo, furto, continuação, danificação.

– Documento oficial de identificação civil;

– Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Comprovante de residência com CEP;

– Certidão de Nascimento, Casamento ou averbação de separado, divorciado ou viúvo;

– Documento que prove o número do registro anterior;

– Boletim de ocorrência (roubo, furto, perda ou extravio);

– Carteira de Trabalho danificada.

Os estrangeiros permitidos trabalhar no Brasil precisa estar em 03 categorias:

– Ter visto permanente;

– Está amparado por acordos do Mercosul;

– Refugiado.

Os documentos básicos são: identidade, CPF, comprovante de residência; em alguns casos precisarão de documentos gerados pela Polícia Federal.

O que fazer para solicitar a Carteira de Trabalho?

A Carteira de Trabalho será emitida para brasileiros ou estrangeiros (que trabalharem no país), são diferenciadas por cores: brasileiros a capa azul, estrangeiros a capa verde. Os solicitantes devem ter idade igual ou superior a 14 anos. Lembrando que menores entre 14 e 16 anos são contratados como menor aprendiz.

O interessado deve seguir a postos do Ministério do Trabalho para dar entrada no documento. O serviço pode ser agendado pelo site do ministério, porém não atende a todas as localidades. Por isso, recomenda-se que procure um dos órgãos credenciados. No site do ministério estão listados alguns endereços e contatos para dúvida.

Para saber mais o solicitante pode utilizar os canais:

– Alô trabalhador 158 (ligação gratuita para todo Brasil);

– Site do Ministério do Trabalho www.trabalho.gov.br

Atualização da Carteira de Trabalho

Desde 1997 vem se testando novas tecnologias contra fraudes na confecção das CTPS, e também fraudes nos processos que solicitam os benefícios sociais, tais como: seguro-desemprego, FGTS e aposentadorias.

Para isso todas as informações das Carteiras de Trabalho estão sendo incluídas numa base de dados, o que tornará processos ligados ao Ministério do Trabalho mais dinâmicos. Essa sistematização evitará duplicidades nos registros dos trabalhadores, pois informações como endereço, CPF, Título de eleitor, CNH e PIS/PASEP poderão constar no cadastro do trabalhador. Contará com biometria e assinatura digital.

A nova Carteira de Trabalho tem sido confeccionada com material mais resistente, colaborando para que não se danifique. Feito de material sintético, ainda conta com papel de segurança, plástico auto-adesivo inviolável. Usa a mesma tecnologia dos passaportes

Uma repaginada naquele que é orgulho de muito trabalhadores brasileiros: Carteira de Trabalho.

Category: Carteira de Trabalho

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