Category: IPTU

Quem tem direito a isenção do IPTU?

Quem tem direito a isenção do IPTU?

| 28/02/2018 | Reply

A isenção ao pagamento do IPTU varia dependendo do Município. Na maioria dos casos, vale para pessoas com idade acima de 60 anos, aposentados, com apenas um imóvel em seu nome e tendo renda mensal de até 2 salários mínimos. As entidades culturais, agremiações desportivas, imóveis particulares cedidos gratuitamente (comodato) ao Município, ao Estado ou […]

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O que é o IPTU?

O que é o IPTU?

| 28/12/2017 | Reply

O IPTU consta na Constituição Federal e serve tanto para pessoas jurídicas, como pessoas físicas com previsão na Constituição Federal, de competência municipal.  O objetivo principal do IPTU é basicamente fiscal, ou seja, obter recursos financeiros para o Governo, mas também pode ser um meio para controlar os preços das propriedades. Este imposto tem importante papel no orçamento municipal, figurando muitas […]

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