Certidão De Regularidade De FGTS: Para Que Serve?

| 14/07/2017 | Reply

Se você é funcionário de uma empresa talvez não conheça este modelo de documento, mas o empregador sim e como o próprio nome indica, serve como comprovante de pagamento das parcelas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Todos os meses, o empregador deve realizar o depósito do Fundo em benefício do funcionário, cujo valor deve corresponder a 8% do salário que lhe é pago e este dinheiro poderá ser sacado somente em determinadas situações como, por exemplo, demissão sem justa causa, doença grave, fechamento da empresa, compra da casa própria e aposentadoria.

E como o serviço precisa receber o acompanhamento devido, a Caixa Econômica Federal – como entidade responsável pelo FGTS – criou um importante serviço que é o certificado de regularidade, o qual mostra se a empresa está cumprindo ou não com o seu dever em relação ao Fundo de Garantia. Veja a seguir como funciona e como se pode adquirir o seu.

O que é a Certidão de Regularidade?

Também conhecido pela sigla CRF, a Certidão do FGTS é emitida pela Caixa. E para obter a sua é só comparecer pessoalmente a uma das agências bancárias para solicitar o cadastro de acompanhamento das obrigações junto ao FGTS.

A certidão é submetida a constante atualização e para obter a “situação regular” é importante que você (ou melhor, a sua empresa) esteja em dia com o cumprimento de todas as obrigações e pagamentos das contribuições sociais normatizadas por lei. Vale ressaltar que os dados cadastrais precisam estar atualizados para que possa conseguir emitir o seu CRF.

Como solicitar a CRF pela internet?

Caso não tenha tempo para ir a uma agência física da Caixa poderá solicitar o serviço diretamente pelo site do banco. Para isso, clique sobre este link (https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp) escolha o modelo de inscrição (CNPJ ou CEI) que deseja fazer a consulta e informe o número de sua inscrição – lembrando que se for pelo CNPJ são 14 dígitos, mas se for pelo CEI são 12 – sem o uso de separadores ou caracteres especiais.

Feito isso, insira o estado do seu estabelecimento no campo (UF) e digite o código de verificação gerado pelo sistema. Clique em “Consultar” e aguarde o resultado da sua pesquisa.

Desta forma, você saberá qual é a situação da sua empresa e se precisar quitar algum débito ou prestar alguma informação importante terá o seu devido conhecimento e poderá resolver o mais rápido possível.

Qual é a importância do CRF?

O empregador poderá precisar do CRF em diferentes ocasiões como, por exemplo, para fazer o pedido de um empréstimo, obter isenções ou favores creditícios, participar de processo de licitações ou somente para tê-lo como documento para o devido arquivamento.

CND é o mesmo que CRF?

Devido ao surgimento e utilização de tantas siglas é comum que alguns empregadores, principalmente, os novatos tenham esta dúvida. Sim, pois a CND significa “certidão negativa de débitos” ou “certificado de regularidade do FGTS” e, como já foi dito, é o documento que mostra que sua empresa não possui nenhuma dívida ao que se refere ao Fundo de Garantia.

Consequentemente, você poderá realizar investimentos, criar parcerias com órgãos públicos ou fazer determinadas operações financeiras que exigem a apresentação de tal documento. Para poder contar com esse benefício certifique-se se não possui pendências como as seguintes: Diferença de recolhimento ou formalização sem o parcelamento da primeira parcela, contrato rescindido ou em atraso, recolhimento após o encerramento de atividades, existência de notificação não cadastrada, divergência de enquadramento de contribuição social, entre outros.

Ao tomar os devidos cuidados você evitará vários problemas e poderá desenvolver a sua empresa cada vez mais. Espero que este artigo tenha te ajudado, mas se ficou alguma dúvida, envie sua pergunta pelos comentários abaixo.

Category: FGTS

Leave a Reply