FGTS: Sinônimo De Garantia Ao Trabalhador Brasileiro

| 10/01/2017 | Reply

Criado na década de 60 o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um instrumento que protege o trabalhador dispensado pela empresa sem justa causa. A ideia principal é que o trabalhador fique assistido após a demissão e tenha possibilidades de conquistar um patrimônio, realizar investimentos e outros.

O trabalhador ao ser admitido numa empresa uma conta deve ser aberta na Caixa Econômica Federal e associada a seu nome. Esta conta de FGTS receberá depósitos mensais realizados pelo empregador. A quantia será no valor de 8% do salário pago a ele, lembrando que não pode ser descontado do funcionário, é obrigação da empresa pagar o tributo. O saldo que passará a existir é corrigido todo dia 10 de acordo com as taxas monetárias e de juros de 3% a.a.

Caso o empregador não realize os depósitos do FGTS, o funcionário poderá recorrer as Delegacias Regionais do Trabalho e será orientado como proceder. As empresas que não cumprem essa obrigatoriedade sofrem sanções, são impedidas, por exemplo, de participar de processos licitatórios ou solicitar documentações a órgãos públicos.

Quem tem direito ao FGTS

O FGTS é um benefício voltado ao trabalhador que tenha contrato formal (carteira assinada) guiado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Servidores públicos não são contemplados. Outras categorias atendidas com o direito do FGTS:

– Trabalhadores rurais;

– Trabalhadores temporários ou avulsos;

– Safreiros;

– Atletas profissionais;

Trabalhadores como empregadas domésticas e diretores não-empregados somente serão incluídos com o aval do empregador.

Acompanhe os depósitos do FGTS

O trabalhador que se enquadra nas categorias mencionadas anteriormente pode consultar o extrato de depósitos do FGTS por meio de vários canais:

Mensagens de celular (SMS) – após realizar um cadastro via internet ou numa agência da Caixa, o trabalhador receberá seu extrato mensalmente por celular.

Correspondência – a cada 2 meses o beneficiado recebe em seu endereço residencial um extrato físico, mas para isso deve manter atualizado seus dados.

Telefone – ligando no 0800 726 0101 poderá ter todas as informações sobre sua conta de FGTS.

Internet – o site da Caixa é outra forma de acompanhar movimentações.

Aplicativos para celular – ferramenta mais recente, o trabalhador baixa em seu celular o aplicativo FGTS da Caixa, e terá acesso as informações de saldo, saques e depósitos.

Quando e como sacar o FGTS

A situação mais rotineira do saque é na rescisão contratual sem justa causa. Após a homologação o trabalhador receberá documentação comprovando o término de seu contrato, junto com uma chave de acesso a conta do FGTS. Deve seguir a uma agência da Caixa próxima de sua residência e solicitar o saque.

Mas, existem outras circunstâncias nas quais o beneficio é liberado:

– Extinção normal do contrato de trabalho a termo;

– Aposentadoria concedida pela Previdência Social;

– Portadores de doenças graves podem solicitar o saque.

– Se a conta não tiver depósitos durante três anos ininterruptos;

– Se a conta se manter fora do regime do FGTS durante três anos ininterruptos, o saque é permitido considerando a data de aniversário do titular.

Uma documentação básica é exigida para solicitar o saque do FGTS: documento com foto, Carteira de Trabalho e de número de inscrição do PIS. Outros documentos específicos são solicitados de acordo com cada situação antes mencionada.

Outros benefícios do FGTS

Além de garantir numa situação adversa ao trabalhador a oportunidade de se manter financeiramente até que se recoloque em outro emprego, a conta de FGTS pode ser utilizada para adquirir um imóvel novo ou usado, construção e liquidação ou amortização de dívidas relacionadas a débitos de financiamentos habitacionais.

O FGTS é uma conquista do trabalhador brasileiro que deve se aproveitada a fim de melhorar a qualidade de vida, portanto, fazer o uso adequado desse recurso é essencial.

Category: FGTS

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