Fique Por Dentro Das Novas Mudanças Do FIES

| 12/07/2017 | Reply

Criado em 1999, o Financiamento Estudantil do Ensino Superior (FIES) propicia que alunos de baixa renda consigam ter acesso ao ensino superior por meio de um financiamento dos seus estudos em uma instituição privada. Esse serviço, no entanto, cresceu a partir de 2010, quando foi ampliado e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) assumiu a operação. Além disso, o Banco do Brasil se aliou à Caixa Econômica Federal como agente financeiro do programa. Tudo isso favoreceu para que mais pessoas tivessem acesso ao ensino superior. Em cinco anos os contratos firmados passaram de 76,2 mil para cerca de 730 mil.

Em 2015, porém, os recursos diminuíram e foram criados critérios para limitar o acesso ao FIES. Um deles foi à necessidade de que todos os candidatos ao FIES realizassem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para entrar hoje, por exemplo, é preciso uma nota superior a 450 e não pode zerar na redação. Outra mudança significativa foi à escolha de priorizar as instituições com melhores notas no sistema de avaliação do Ministério da Educação (MEC), além das graduações localizadas nas regiões Centro-Oeste (exceto Distrito Federal), Nordeste e Norte.

Reestruturação do programa impacta na carência

Visando combater a inadimplência e reduzir os custos com o programa, o governo federal definiu recentemente uma nova reestruturação no FIES. Talvez a mudança mais sentida pelos estudantes seja com relação à carência para o pagamento do financiamento.

Até o segundo semestre 2017 vigora a formulação antiga de que o estudante, ao término da graduação, ainda tem 18 meses para começar a pagar pelos estudos. Com as modificações apresentadas pelo governo federal para 2018, a carência depende única e exclusivamente de a pessoa estar trabalhando em um emprego formal. Assim que ela for registrada em carteira, o pagamento será descontado automaticamente na folha de pagamento.

E se antes existia apenas uma única modalidade de contrato, a partir das mudanças, poderemos ter três opções distintas. E cada uma delas contará com juros específicos, ao contrário do que é vigente hoje em dia, em que os juros são fixados em 6,5% ao mês – e antes chegou a ser bem abaixo disso. Confira cada nova modalidade:

FIES 1

Direcionado aos alunos com renda familiar per capita de três salários mínimos. Neste caso o estudante está isento de juros. O pagamento será feito com prestações que não ultrapassem 10% da renda mensal e serão descontados da folha de pagamento ou, caso a pessoa abra uma empresa, de seus rendimentos.

Expectativa é de que tenha pelo menos 100 mil vagas nesta modalidade, com a fonte de recursos garantida pela União.

FIES 2

Esta opção é destinada exclusivamente aos alunos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que possuem renda per capita familiar de até cinco salários. A taxa de juros neste caso será de 3%, além da correção monetária.

A forma de pagamento é idêntica ao FIES 1 e os recursos deverão ter origem do banco nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e também de fundos regionais de desenvolvimento das regiões contempladas pelo plano. A previsão é de que sejam oferecidas 150 mil vagas.

FIES 3

A terceira opção de FIES é destinada a qualquer estudante que tenha renda per capita familiar de até cinco salários mínimos. A taxa de juros será maior que 3%, mas ainda não foi oficializada pelo MEC.

O pagamento será semelhante ao do FIES 1, com desconto automático em folha os recursos serão garantidos por fundos constitucionais regionais, de acordo com o MEC. A expectativa é de criar pelo menos 60 mil vagas nesta modalidade.

Category: Estudante

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