Quem tem direito a isenção do IPTU?

| 28/02/2018 | Reply

A isenção ao pagamento do IPTU varia dependendo do Município. Na maioria dos casos, vale para pessoas com idade acima de 60 anos, aposentados, com apenas um imóvel em seu nome e tendo renda mensal de até 2 salários mínimos.

As entidades culturais, agremiações desportivas, imóveis particulares cedidos gratuitamente (comodato) ao Município, ao Estado ou à União, para fins educacionais também tem direito a isenção do IPTU, assim como imóveis integrantes do patrimônio de governos estrangeiros utilizados para sede de seus consulados.

COMO OBTER A ISENÇÃO DO IPTU

O primeiro passo é procurar a Secretaria da Fazenda ou Agência da Receita Federal onde serão fornecidos todos os dados a passos a serem cumpridos pelo requerente (idoso que está pedindo a isenção).

A princípio, o requerente deve ter em mãos prova documental da sua renda. Isso pode ser obtido da sua declaração do Imposto de Renda ou pelo espelho do seu carnê da Previdência Social.

Quando o pedido for apresentado por procurador, deve ser anexado o competente instrumento de mandato (procuração) e documento original do outorgante (com fotografia) para possibilitar a conferência da assinatura pelo servidor responsável.

A Secretaria da Fazenda deve ser procurada nos casos de primeiro pedido e acompanhamento até resposta final do órgão, isentando o imóvel do pagamento. Mas lembre-se, é preciso renovar o pedido de isenção do IPTU anualmente.

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Category: IPTU

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