Archive for Fevereiro, 2018

Não pagamento do IPTU pode resultar em perda do imóvel

Não pagamento do IPTU pode resultar em perda do imóvel

A falta de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) acarreta, dentre outras consequências, multa, juros, atualização monetária, inscrição no Cadin municipal (cadastro de inadimplentes da Prefeitura), inscrição na Dívida Ativa, instauração de processo de execução fiscal e, em última instância, levar o imóvel a leilão para satisfação do crédito tributário. O IPTU é […]

Quem tem direito a isenção do IPTU?

Quem tem direito a isenção do IPTU?

A isenção ao pagamento do IPTU varia dependendo do Município. Na maioria dos casos, vale para pessoas com idade acima de 60 anos, aposentados, com apenas um imóvel em seu nome e tendo renda mensal de até 2 salários mínimos. As entidades culturais, agremiações desportivas, imóveis particulares cedidos gratuitamente (comodato) ao Município, ao Estado ou […]