O que é a Receita Federal e qual sua função?

| 04/10/2018 | Reply

A Receita Federal é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à elisão e evasão fiscal (sonegação), contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais.

A Secretaria da Receita Federal (SRF) foi criada pelo decreto nº 63.659, de 20 de novembro de 1968, substituindo a Diretoria-Geral da Fazenda Nacional, criada por Getúlio Vargas, em 1934.

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Com a lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, ocorreu a extinção da Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), sendo criada a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Na ocasião o novo órgão foi apelidado pela imprensa de “Super Receita”. As principais funções da Receita Federal relacionam-se com a administração tributária e aduaneira da União.

Dirigida por um secretário, a Receita Federal do Brasil é composta por unidades centrais e unidades descentralizadas. A nomeação de dirigentes em unidades descentralizadas (Delegacias, Inspetorias e Alfândegas) privativamente recai sobre auditores-fiscais, enquanto unidades de atendimento ao contribuinte (Agências e Centros de Atendimento) usualmente, mas não exclusivamente, são chefiadas por analistas-tributários. Historicamente, os cargos da cúpula da instituição (secretário, subsecretário, coordenador-geral e superintendente) também são sempre ocupados por auditores-fiscais.

 

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