Qual o prazo para solicitar o Seguro-Desemprego?

| 26/06/2018 | Reply

O prazo para requerer o Seguro-Desemprego para trabalhador formal é de 7 a 120 dias corridos, contados a partir do dia seguinte a data de demissão.

Já para o Empregado Doméstico, o prazo é de 7 a 90 dias corridos, contando a partir do do próximo dia efetivamente trabalhado.

Importante:

  • Você não será atendido(a) anterior ao 7° (sétimo) dia.
  • Se você entrou com reclamatória trabalhista terá o prazo de 120 dias corridos e, 90 dias, se Empregado Doméstico, a contar do dia seguinte à data da decisão judicial.
  • Caso tenha completado 110 dias e, 80 dias, se Empregado Doméstico, e ainda não tenha conseguido agendar o seu atendimento, procure qualquer Agência do Trabalhador de posse da documentação necessária.

Documentos Necessários Para Agendar o Seguro-Desemprego

  • Confira a lista completa dos documentos necessários para solicitar o Seguro-Desemprego, tanto para trabalhadores formais quanto para trabalhadores domésticos, clicando aqui.

O Requerimento de Seguro-Desemprego será fornecido pela Agência do Trabalhador, se o requerente comprovar os critérios de habilitação no Programa do Seguro-Desemprego.

Para trabalhadores que entraram com Reclamatória Trabalhista, é obrigatória a apresentação da sentença judicial com força executiva, decisão liminar ou antecipatória de tutela, ata de audiência realizada na Justiça do Trabalho ou acórdão de Tribunal onde constem os dados do trabalhador, tais como a data de admissão, demissão e salário, dados do empregador e o motivo da rescisão, se direta sem justa causa ou indireta. A sentença judicial substituirá a CTPS e o TRCT.

Para trabalhadores que possuem alteração de identidade e que ainda não atualizaram o documento de Identidade e/ou a Carteira de Trabalho, deverão apresentar documentação pertinente à situação (certidão de casamento/nascimento, averbação de divórcio, entre outros).

No ato do requerimento poderão ocorrer situações mais complexas, que serão analisadas e esclarecidas durante o atendimento, como também a necessidade de apresentar CÓPIAS adicionais de documentos.

O prazo para requerer o beneficio é de 7 a 90 dias corridos contados a partir do dia seguinte à data de afastamento (último dia efetivamente trabalhado).

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Category: Seguro Desemprego

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