Comprovante de Inscrição - 2ª via CPF

O que é o CPF

O CPF é um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil que guarda informações de todos os contribuintes brasileiros que são obrigados a ter o documento, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.

O Comprovante de Inscrição no CPF – documento gerado no ato do atendimento realizado pelas entidades conveniadas à RFB (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal) ou impresso a partir da página da Receita Federal na Internet.

Esclareça suas dúvidas

Nós selecionamos as informações mais importantes, direto do site da Receita Federal para esclarecer todas as suas dúvidas de como funciona e para que serve esse documento.

Onde posso fazer o meu CPF?

  • Em agências conveniadas: Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou dos Correios; pelo valor de R$ 5,70;
  • Pela internet, se a pessoa física possuir título de eleitor, por meio do formulário eletrônico, sem custo;
  • Nas entidades públicas conveniadas, sem custo;
  • Nas representações diplomáticas brasileiras no exterior, sem custo;
  • Diretamente na Receita Federal: não residente no Brasil, inscrição de pessoa já falecida, ou se solicitação de órgãos da administração pública em função da incapacidade de comparecimento da pessoa física nas entidades conveniadas (órgãos carcerários para os presos, SUS para os internados).

Quais os documentos que devo levar para fazer o CPF?

A) Para maiores de 16 anos

  • documento de identificação da pessoa a ser inscrita, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex.: carteira de identidade);
  • para brasileiros com idade entre 18 a 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou documento da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral ou outro documento que comprove a não obrigatoriedade de alistamento eleitoral.

B) Para menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas sujeitas à guarda judicial

  • documento de identificação da pessoa a ser inscrita, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex.: carteira de identidade, certidão de nascimento);
  • documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;
  • documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito.

C) Quando a inscrição for solicitada por procurador

  • documentos da pessoa a ser inscrita, de acordo com os itens “a” ou “b” acima;
  • documento de identificação do procurador;
  • documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF;
  • instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida (quando for lavrado ou tiver firma reconhecida no exterior, o instrumento deve ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira, salvo disposição contrária constante de lei, acordo ou tratado internacional).

D) Quando a inscrição for solicitada por estrangeiro

  • documento de identificação válido no seu país de origem, ou ainda: RNE/CIE (Registro Nacional de Estrangeiro/Cédula de Identidade de Estrangeiro), ou Passaporte, ou Protocolo RNE em que constem seus dados cadastrais.
  • os documentos de identificação apresentados por estrangeiros não precisam conter filiação, devem ter validade no país de residência e deverão ter tradução juramentada.

E) Quando a solicitação for realizada em representação diplomática brasileira

  • Além dos documentos anteriores, conforme o caso, também é preciso preencher e apresentar o formulário “Ficha Cadastral de Pessoa Física”.

Como fazer a segunda via do CPF?

O cidadão pode imprimir a segunda via do CPF por intermédio dá página da Receita Federal na Internet (veja aqui como fazer), quantas vezes forem necessárias, sem ônus; e a autenticidade desse documento pode ser checada por qualquer pessoa via Internet também.

A partir de então, órgãos públicos e pessoas jurídicas em geral não devem solicitar ao cidadão a apresentação do cartão CPF em formato plástico para efeito de comprovar a sua inscrição no cadastro CPF, pois pode ser feita por intermédio da apresentação dos seguintes documentos:

  • Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carteira de identidade profissional, carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos, cartão magnético de movimentação de conta-corrente bancária, talonário de cheque bancário e outros documentos de acesso a serviços de saúde pública de assistência social ou a serviços previdenciários, desde que conste neles, o número de inscrição no CPF;
  • Comprovante de Inscrição no CPF emitido pelas entidades conveniadas à Receita Federal (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal);
  • Comprovante de Inscrição no CPF impresso a partir da página da Receita Federal na Internet;
  • Outros modelos de cartão CPF emitidos de acordo com a legislação vigente à época.