Seguro Desemprego regras e valores

Atualizações das regras do Seguro Desemprego 2019: As mudanças no benefício tendem a interferirem no valor recebido juntamente com o número de parcelas em que o trabalhador tem direito a receber. Veja a seguir as principais mudanças no Seguro Desemprego e suas regras.

Desde 2015, diversas mudanças vem sendo feitas nas regras do Seguro Desemprego, as principais dizem respeito a solicitação do benefício. Veja a seguir as mudanças:

Seguro Desemprego Regras 2019

  • Para solicitar o Seguro Desemprego pela primeira vez é preciso ter trabalhado com remuneração por no mínimo 12 meses no ano-base;
  • Para fazer a segunda solicitação do beneficio é necessário contar com um período de trabalho de no mínimo 9 meses no ano-base;
  • Agora, para pedir o seguro desemprego pela Terceira vez é preciso apresentar um tempo de trabalho que não seja inferior a 6 meses.

Quem tem direito ao Seguro Desemprego

  • Tiver sido dispensado sem justa causa;
  • Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
  • Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:
    • pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
      pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
    • cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
  • Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
  • Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
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Qual o valor do Seguro-Desemprego?

Para calcular o valor das parcelas do trabalhador formal, é considerada a média dos  salários dos 3 meses anteriores à data da dispensa. Para o pescador artesanal,  empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo.   O número de parcelas e seu respectivo valor são definidos pelo Ministério do Trabalho

4 thoughts on “Seguro Desemprego regras e valores

  1. Olá, eu trabalhei 1 ano e 4 meses em uma empresa e em outubro de 2018 solicitei a demissão, em Janeiro comecei a trabalhar e fui registrada porém estou com medo de não passar na experiência, se eu for desligada eu tenho direito ao seguro desemprego?

  2. Meus três últimos salários foram 1.600,00 reais a dúvida e ! Vou receber 5 parcelas de 998.00 está correto este valor? Porque fiz uma simulação e seria um valor de 1.200,00.

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